Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

TSE rejeita recursos do senador Expedito Junior e mantém cassação

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou ontem (3) três recursos apresentados pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO), pelo partido e pelo seu primeiro suplente Elcide Lazarin, e manteve a perda de mandato do senador.

É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida

Em casos peculiares, é possível reconhecer a fraude à execução mesmo se o bem foi alienado antes da citação formal válida do proprietário.

STJ rejeita pedido de madrasta de Isabella para revogar prisão

Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Indenização. Comprovação do prejuízo. Matéria fática. Súmula 07/STJ.

O agravo regimental não merece prosperar, pois a ausência de qualquer subsídio trazido pela agravante, capaz de alterar os fundamentos da decisão ora agravada, faz subsistir incólume o entendimento nela firmado.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Embargos. Interposição antes da publicação da decisão recorrida que apreciou os embargos de declaração opostos pela mesma parte. Recurso extemporâneo. Não-conhecimento.

Lula anuncia recursos do PAC para 13 estados

PAC para 13 estados.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

CPI encerra os trabalhos sem acusações

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

Plenário aprova indicação da advogada Maria Thereza para o STJ

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

TST segue a Fenaban e determina reajuste de 8,5% para o BB

BRASÍLIA - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quinta-feira determinar um reajuste de 8,5% aos funcionários do Banco do Brasil.

PM detido em flagrante por extorsão de dinheiro de traficantes continuará preso

O policial militar Neudder Darlen da Silva Maia, denunciado pela prática dos crimes de concussão e porte ilegal de armas, continuará preso cautelarmente.